O Prefeito de Vila Rica, João Salomão Pimenta, o João da Pá, acompanhado do atual Secretário de Educação, Joeliton Santos Machado e da ex-Secretária de Educação e atualmente Secretária de Finanças, Lidiane Hermindinger participaram nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, da cerimônia de entrega do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília (DF).

O prêmio, que integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), reconhece esforços e iniciativas bem-sucedidas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças, o município de Vila Rica recebeu o prêmio devido as metas alcançadas no ano de 2024. 

O Prefeito João Salomão ressaltou a importância do prêmio, e destacou o bom trabalho realizado pelos profissionais da educação em parceria com a população. “Este prêmio é de muita importância para nossa educação, muito gratificante ver o resultado positivo de um esforço conjunto dos profissionais da educação juntamente com os pais e alunos, transformando nossa educação em oportunidades, também quero aproveitar e parabenizar o Joeliton e a Lidiane que estiveram a frente deste trabalho que agora foi reconhecido pelo Ministério da Educação”, disse o prefeito.

Entre os objetivos da iniciativa está o incentivo à adoção de práticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas bem-sucedidas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.

CRITÉRIOS — Para avaliar as ações, o Ministério da Educação instituiu uma comissão responsável pela análise das iniciativas e pelo processo de classificação. O Edital nº 10/2024 trouxe regras para adesão e inscrição, bem como os critérios considerados. Para estados e o Distrito Federal, foram estabelecidos 21 parâmetros. Para os municípios, 20. Todos organizados em cinco dimensões: ações de integração; institucionalização da política de alfabetização no território; implementação da política de alfabetização; ações de formação docente e distribuição de material didático.

CNCA — O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o fim do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso prevê a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

Lançado em junho de 2023, foram estabelecidas metas anuais no CNCA até 2030 em âmbito nacional e para cada estado, município e escola. A meta nacional é assegurar que, até 2030, 80% das crianças sejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. O projeto se baseia que cinco eixos estratégicos que são:

1)   Assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, assim como para assegurar materiais didáticos específicos de alfabetização a todas as crianças brasileiras.

2)   Apoio à infraestrutura para salas de alfabetização, com a instalação de Cantinhos de Leitura em cada sala de aula que atenda ao 1º ou 2º ano do ensino fundamental. Nesse eixo, o MEC já alcançou mais de 42 mil escolas brasileiras.

3)   Criação e manutenção da Renalfa, composta por 7,2 mil profissionais especialistas no tema, para apoiar cada município, regional de ensino e secretaria de educação.

4)   Estruturação do Sistema Interfederativo de Avaliação da Alfabetização, integrando os sistemas estaduais de avaliação externa com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a fim de garantir uma métrica nacional para monitorar a progressão da alfabetização em todo o país. Atualmente, 24 estados já estão integrados no sistema.

5)   Reconhecimento e disseminação de boas práticas, a fim de premiar e certificar sistemas de ensino, escolas e professores que se destacam na garantia do direito à alfabetização. Nesse último está o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.