O Prefeito Municipal de Vila Rica Abmael Borges, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, assinou na última segunda-feira, 02 de janeiro o Decreto nº 001/2023 com o calendário dos feriados nacionais, estaduais e de pontos facultativos no ano de 2023.

O Decreto nº 001/2023 assinado pelo Prefeito Abmael Borges deve ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Público Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.

São considerados serviços essenciais:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Segurança Pública

Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal - feriado nacional;

20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – feriado nacional;

22 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13h30;

07 de abril (sexta-feira santa) Paixão de Cristo - feriado nacional;

09 de abril (domingo) Páscoa - feriado nacional;

21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

13 de maio (sábado) feriado municipal- Emancipação Politica

08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

29 de junho (quinta-feira) São Pedro – feriado municipal;

07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

28 de outubro (sábado) Dia do Servidor Público – Ponto facultativo

31 de outubro (terça-feira) Dia da Reforma Protestante - feriado municipal

02 de novembro (quinta-feira) Finados - feriado nacional;

15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional;

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.