O Governo Municipal de Vila Rica, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou na última semana a Campanha do Alvará de Funcionamento 2026. A iniciativa tem como objetivo orientar comerciantes e contribuintes sobre a regularização dos estabelecimentos comerciais no município.

De acordo com a Secretaria de Finanças, os alvarás começarão a ser entregues nos próximos dias aos estabelecimentos devidamente cadastrados. O prazo para pagamento da taxa de alvará vence no dia 20 de fevereiro de 2026. Clique AQUI e saiba mais

A orientação é para que os contribuintes que receberem o documento providenciem a regularização do pagamento dentro do prazo, evitando multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.

Os estabelecimentos que dependem de vistoria sanitária devem, inicialmente, procurar a Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para regularizar a licença sanitária. Após essa etapa, o contribuinte deve se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças para a emissão do alvará de funcionamento.

O Governo Municipal de Vila Rica reforça que a campanha visa garantir a organização do comércio local, a segurança sanitária e o fortalecimento do desenvolvimento econômico do município.

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