O Governo Municipal de Vila Rica, tornou público no último dia 04 de agosto de 2025, o edital de convocação para a Audiência Pública que irá tratar da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026. O evento será realizado no dia 21 de agosto de 2025, às 08 horas da manhã (horário de Brasília), no Plenário da Câmara Municipal de Vila Rica, localizado na Avenida Brasil, nº 15, Centro, Vila Rica. Estado de Mato Grosso.

A convocação para a Audiência Pública está aberta para todos os cidadãos do município, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, conselhos municipais, instituições públicas e privadas e demais interessados a participarem da Audiência Pública com a finalidade de discutir e coletar sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, assegurando a alocação eficiente dos recursos públicos em conformidade com as demandas da população e com os compromissos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O prefeito João Salomão Pimenta, o João da Pá, destaca que a participação popular é essencial para assegurar transparência, legalidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos, além de garantir que as decisões orçamentárias reflitam as reais necessidades e prioridades da comunidade local. Participe, exerça sua cidadania e contribua para a construção de um orçamento mais justo, democrático e participativo.