O Governo de Vila Rica visando transparência e participação popular nas ações municipais, realizou na manhã de desta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

A Audiência foi conduzida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Antônio Aécio Lemes Dourado, na ocasião o secretário explicou detalhes o que é a LOA e quais as etapas para a sua construção da Lei, bem como dados sobre a arrecadação e despesa do município nos últimos anos.

 O Secretário também apresentou as ações que estarão presentes na Lei Orçamentária do próximo ano, ações estas levantadas em reuniões do Executivo com os Secretariados Municipais. “Sabemos que as demandas são infinitas, porém a receita é limitada. Para isso, foi preciso alinharmos as necessidades de cada setor das Secretarias para mantermos o equilíbrio entre as despesas e receitas para 2019. É necessário programar e planejar uma gestão pública que siga as limitações da realidade do Município de Vila Rica”, destacou Aécio.

A audiência obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).

ENTENDA - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na gestão, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.