SEU VOTO IMPORTA
Prefeitura de Vila Rica e TRE-MT firmam acordo para transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
Acordo de Cooperação nº 106/2026 estabelece ações para garantir transporte individual gratuito nas Eleições 2026.
Fonte: Ascom Governo Municipal de Vila Rica
O Governo Municipal de Vila Rica e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmaram o Acordo de Cooperação nº 106/2026 para a implementação do Programa “Seu Voto Importa” no município.
A iniciativa prevê a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação nas Eleições 2026.
O serviço será prestado mediante agendamento prévio e poderá contemplar, quando necessário, o deslocamento de ida e volta. Também poderá ser realizado o transporte de acompanhante nos casos em que o apoio seja indispensável. O atendimento priorizará eleitores em situação de maior vulnerabilidade.
Conforme estabelecido no acordo, caberá ao TRE-MT definir as diretrizes, os fluxos e os procedimentos para solicitação, agendamento e confirmação do transporte. Ao Município de Vila Rica caberá disponibilizar veículos, motoristas e estrutura operacional, além de oferecer canal de comunicação acessível, analisar as solicitações e cumprir os agendamentos conforme as diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
As orientações sobre o canal para solicitação do transporte e os procedimentos de agendamento serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais do Governo Municipal de Vila Rica.
O Acordo de Cooperação nº 106/2026 tem vigência até 31 de outubro de 2026.
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