O Prefeito de Vila Rica Abmael Borges da Silveira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

Considerando a realização da Copa do Mundo FIFA de 2022, que acontecerá no Catar, com início em 20 de novembro, e com o objetivo de propiciar condições para que os servidores públicos municipais possam assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, tendo em vista que o futebol no Brasil é uma atividade de enorme importância social, cujas consequências transcendem as linhas do campo de jogo.

Em razão disso o Decreto Estadual nº 1524 de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

Fica decretado os horários de expediente no âmbito das repartições públicas municipais, nos dias de jogos da seleção Brasileira de Futebol durante a 1º Fase da Copa do Mundo FIFA de 2022, na forma que especifica:

No dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7:00h às 13:00h.

No dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h:30 às 11h:30.

No dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7:00h às 13:00h.

Vale lembrar que não se aplicará o disposto no decreto Nº176/2022 para, as escolas e creches municipais, segue o disposto no calendário escolar estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Já para os serviços essenciais caberá aos dirigentes dos órgãos a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços;

São considerados serviços essências: Tratamento e abastecimento de água, Assistência médica, ambulatorial e hospitalar, distribuição de medicamentos da farmácia básica, limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.