A Prefeitura de Vila Rica, por meio da secretaria Municipal de Planejamento realizou nesta segunda-feira (30), no auditório da Câmara de Vereadores, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano de 2019, instrumento por meio do qual são estabelecidas as metas e prioridades da administração pública estadual para o orçamento do exercício seguinte.

De acordo com o secretário de Planejamento, Antonio Aécio Lemes Dourado, as projeções das receitas são feitas com base em premissas consistentes, entre as quais está a análise do cenário econômico. “Trata-se de um orçamento real que leva em consideração as incertezas do cenário econômico, assim como a sazonalidade natural da execução das despesas pelo Governo Municipal”, disse o secretário.

A construção da peça também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e os parâmetros da política de aplicação das agências financeiras de fomento, bem como orienta a construção da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto de lei referente às diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado até o dia 31 de julho para a Câmara Municipal de Vila Rica, onde passará pela apreciação dos nobres Vereadores para formulação do orçamento do próximo ano.