O Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Vila Rica, Antônio Aécio Lemes Dourado, apresentou na tarde desta Quinta-feira, 11, em audiência pública, o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. O projeto de lei contém as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Vila Rica e contou também com a participação de Secretários Municipais, Contadora da Prefeitura Consuelo Roca Siles, Controladora Interna do Município Ivete Bonavigo, Vereadora Maria Aparecida (Cidinha)e equipe técnica da administração, servidores da Câmara Municipal e comunidades. Durante a apresentação, o Secretário Aécio informou que o detalhamento da LDO cumpre o princípio da transparência além de oportunizar o compartilhamento de informação com a população.

“A LDO serve para orientar a proposta orçamentária do município, com adequação de receitas e despesas públicas. E a audiência é uma ferramenta de transparência e responsabilidade social, e nesse momento apresentamos o plano e metas para a LDO 2020”, comentou o Secretário, Aécio Lemes.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Casa de Leis, até o dia 30 de agosto deste ano e devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício.