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Titulo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 20/2023 PROCESSO 083/2023 Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a contratação de serviços de recuperaç
Descrição:
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 20/2023
PROCESSO 083/2023
Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a contratação de serviços de recuperação de ativos referentes a taxas como TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no âmbito do município de Vila Rica/MT, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis e/ou equipamentos, em favor da proponente GCF CONSULTORIA FINANCERIA LTDA inscrita no CNPJ 07.534.397/0001-40. Pelos serviços executados a Contratante pagará à Contratada, somente havendo êxito, o percentual de 20% (vinte) sobre o valor total restituído/compensado. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.
Vila Rica, 07 de Junho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
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Titulo: EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 083/2023 DISPENSA 020/2023 DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de ativos referentes a taxas como TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de lic
Descrição:
EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2023
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 083/2023
DISPENSA 020/2023
DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de ativos referentes a taxas como TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no âmbito do município de Vila Rica/MT, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis e/ou equipamentos, se necessário.
DO VALOR E DO PAGAMENTO: Pelos serviços executados a Contratante pagará à Contratada, somente havendo êxito, o percentual de 20% (vinte) sobre o valor total restituído/compensado. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada depois de constatado o cumprimento das obrigações
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato.
DATA: Vila Rica/MT, 07 de Junho de 2023.
ASSINANTES:
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA – Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante.
G C F CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA-(07.534.397/0001-40) – Contratada.
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Titulo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023 O Município de Vila Rica MT, através da CPL, portaria 113/2023, em conformidade com a lei em conformidade com o art. 75, Inc II, da lei federal nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos
Descrição:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023
O Município de Vila Rica MT, através da CPL, portaria 113/2023, em conformidade com a lei em conformidade com o art. 75, Inc II, da lei federal nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos, torna público a dispensa de n° 020/2023 o qual tem como objeto: contratação de serviços de recuperação de ativos referentes a taxas como TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no âmbito do município de Vila Rica/MT, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis e/ou equipamentos, conforme quantidades, especificações e exigências constantes no termo de referência. Eventuais interessados qualificados, podem apresentar proposta, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, quaisquer duvida pode ser solicitado no e-mail: licitavilaricamt@yahoo.com.br e a proposta pode ser encaminhada no mesmo e-mail até dia 03 de Junho de 2023, ate as 13:30min também podem entrar em contato no telefone 66 3554 -2645.
Vila Rica, 01 de Junho de 2023.
SAMIA SANTOS ARAÚJO TABOSA
SUPLENTE DA CPL
Port. 113/2023
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