A Prefeitura Municipal de Vila Rica publicou em Diário Oficial, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dará início ao processo de eleição do Conselho Tutelar. O CMDA é responsável por selecionar membros titulares e seus respectivos suplentes para um novo mandato de quatro anos.

Os candidatos deverão apresentar-se, pessoalmente ou através de procuração com firma reconhecida, na Sala da Secretaria de Assistência Social na Prefeitura Municipal, com sede à Avenida Brasil, 2000- Bairro Bela Vista, no período de 22 de abril de 2023 até 22 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30.

No ato da inscrição o candidato deverá entregar a ficha de inscrição preenchida em envelope lacrado contendo:

Certidões de antecedentes criminais fornecidas pela justiça criminal federal e estadual, retiradas nos respectivos fóruns na Comarca de Vila Rica;

Fotocópia simples da cédula de identidade e CPF;

Comprovante de residência no Município de Vila Rica através de contrato de locação, contas de água, luz, telefone e outros documentos oficiais, a exemplo (holerite, declaração de imposto de renda);

Declaração da Justiça Eleitoral, que comprove quitação eleitoral;

Fotocópia do certificado que comprove a conclusão do ensino médio e certificação de conhecimentos básicos em informática;

Fotocópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, sendo do sexo masculino.

Encerrado o período de inscrições, os envelopes serão abertos e analisados pela comissão eleitoral, em caráter eliminatório.

São requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar:

Apresentar certidão negativa de antecedentes civis e criminais.

Ter idade superior a 21 anos;

Residir no Município;

Ser inscrito como eleitor no Município e estar em gozo dos direitos    políticos;

Ter ensino médio completo e certificação de conhecimentos básicos em informática.

O edital com as informações sobre as inscrições, quadriênio 2024/2028, foi publicado na edição do dia 03 de abril de 2023 do Diário Oficial do Município (DOM), disponível no site da Prefeitura de Vila Rica ou através do link abaixo.

VEJA O EDITAL N° 001/2023 CLIQUE AQUI.