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Titulo: DECRETO Nº 105/2025 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 104/2025
Descrição:
Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 100/2025
Descrição:
ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 099/2025
Descrição:
DISDPOE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 098 NOMEIA MEMBROS CMDM
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 097 REENQUADRAMENTO SERVIDORES EDUCAÇÃO
Descrição:
Homologa o resultado final do processo de reenquadramento dos servidores públicos municipal da área da Educação, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.216/2025, e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 095/2025
Descrição:
PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 094 ALTERA COMISSÃO PME
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 092/2025
Descrição:
REGULAMENTA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) PARA 30 (TRINTA) HORAS DA SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
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Titulo: DECRETO Nº 090/2025
Descrição:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IMPREV.
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(66)98110-0208 
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