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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 104/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 103/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 102/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
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Titulo: DECRETO Nº 101/2026 - NÃO UTILIZADO
Descrição:
Sem Informação
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 100/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 099/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 098/2026
Descrição:
Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 097/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
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Titulo: DECRETO Nº 096/2026
Descrição:
DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
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Titulo: DECRETO Nº 095/2026 - NÃO UTILIZADO
Descrição:
Sem Informação
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