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Titulo: DECRETO Nº 038/2026
Descrição:
FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO NOVA YORK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 037/2026
Descrição:
REESTRUTURA OS VALORES DE BOLSA AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS.
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Titulo: DECRETO Nº 036/2026
Descrição:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO DE 2025.
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Titulo: DECRETO Nº 035/2026
Descrição:
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VILA RICA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 034/2026
Descrição:
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 027/2026
Descrição:
IPTU BAIRRO ESPLANADA E INDUSTRIAL.
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Titulo: DECRETO Nº 025/2026
Descrição:
IPTU CRISTO REI E UIRAPURU
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 024/2026
Descrição:
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Titulo: DECRETO Nº 023/2026
Descrição:
IPTU BAIRROS TIRADENTES, TIRADENTES II, VILA NOVA, SÃO PEDRO.
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Titulo: DECRETO Nº 022/2026
Descrição:
PRORROGA CONCURSO PUBLICO Nº 002/2023
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(66)98110-0208 
6698 110 0208 
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