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Titulo: DECRETO Nº 095/2025
Descrição:
PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 094 ALTERA COMISSÃO PME
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: Decreto nº 093/2025
Descrição:
CANCELAMENTO RESTOS NÃO PROCESSADOS
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Titulo: DECRETO Nº 092/2025
Descrição:
REGULAMENTA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) PARA 30 (TRINTA) HORAS DA SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
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Titulo: Decreto nº 091/2025
Descrição:
REGULAMENTA VPNI
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Titulo: DECRETO Nº 090/2025
Descrição:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IMPREV.
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Descrição:
Sem Informação
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 088/2025
Descrição:
REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 087/2025
Descrição:
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 086/2025
Descrição:
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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