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Titulo: DECRETO Nº 074/2026
Descrição:
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIA 24/07/2026
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Titulo: DECRETO Nº 073/2026
Descrição:
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 072/2026
Descrição:
Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 071/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 070/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
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Titulo: DECRETO Nº 069/2026
Descrição:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO DE 2025.
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Titulo: DECRETO Nº 068/2026
Descrição:
Dispõe sobre a homologação do resultado do Rodeio da Festividade de Aniversário de Vila Rica – FEPAVIR, ratifica a premiação oficial com veículo automotor e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 067/2026
Descrição:
DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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Titulo: DECRETO Nº 066/2026
Descrição:
DISPOE SOBRE FERIAS COLETIVAS EDUCAÇÃO.
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 065/2026
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
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(66)98110-0208 
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