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Decretos

Informações Titulo Visualizar
Nº: 0034/2026
Data: 08/04/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 034/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento :
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Nº: 0033/2026
Data: 08/04/2026
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 033/2026
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Documento :
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Nº: 0032/2026
Data: 08/04/2026
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 032/2026
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0031/2026
Data: 08/04/2026
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 031/2026
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0030/2026
Data: 08/04/2026
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 030/2026
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0029/2026
Data: 08/04/2026
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 029/2026
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0028/2026
Data: 07/04/2026
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 028/2026
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Documento :
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Nº: 0027/2026
Data: 07/04/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 027/2026
Descrição: IPTU BAIRRO ESPLANADA E INDUSTRIAL.
Documento :
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Nº: 0026/2026
Data: 06/04/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 026/2026
Descrição: REGULAMENTA O ART. 143 DA LEI MUNICIPAL 747/2008.
Documento :
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Nº: 0025/2026
Data: 25/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 025/2026
Descrição: IPTU CRISTO REI E UIRAPURU
Documento :
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