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Titulo: DECRETO Nº 012/2026
Descrição:
"Dispõe sobre ajuda de transporte para diretor e/ou coordenador escolar, das escolas com gestões compartilhadas e dá outras providencias".
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Titulo: DECRETO Nº 011/2026
Descrição:
IPTU BAIRROS CIDADE JARDIM E INCONFIDENTES.
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Titulo: DECRETO Nº 010/2026
Descrição:
FIXA PARA O EXRECICIO DE 2026 IPTU SETOR NORTE E SETOR SUL
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Titulo: DECRETO Nº 009/2026
Descrição:
ACRESCENTA ITEM NA TABELA DO ANEXO UNICO DO DECRETO Nº 007/2026.
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Titulo: DECRETO Nº 008/2026
Descrição:
Regulamenta a Assistência Técnica Gratuita para disponibilização de projeto arquitetônico padrão de construção de habitação, destinada às famílias de baixa renda no âmbito do Município de Vila Rica – MT, e dá outras providencias.
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Titulo: DECRETO Nº 007/2026
Descrição:
REAJUSTA OS VALORES E ACRESCENTA ITEM NA TABELA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 077/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 006/2026
Descrição:
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, DO ANO DE 2026.
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Titulo: DECRETO Nº 005/2026
Descrição:
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: DECRETO Nº 004/2026
Descrição:
DISPOE SOBRE O SALARIO FAMILIA E SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 003/2026
Descrição:
ATUALIZA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013.
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(66)98110-0208 
6698 110 0208 
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