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Titulo: DECRETO Nº 064/2026
Descrição:
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 063/2026
Descrição:
SUPLEMENTAÇÃO 2.265/2025
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Titulo: DECRETO Nº 062/2026
Descrição:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DE VILA RICA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 061/2026
Descrição:
INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT, APROVA O ANEXO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 060/2026
Descrição:
HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 035/2026, VERSÃO 01, DE PADRONIZAÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 059/2026
Descrição:
SUPLEMENTAÇÃO 2.306/2026
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 058/2026
Descrição:
SUPLEMENTAÇÃO 2.265/2025
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Titulo: DECRETO Nº 057/2026
Descrição:
“Dispõe sobre a designação temporária e interina de Secretária Municipal para responder pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, sem acréscimo remuneratório, e dá outras providências.”
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Titulo: DECRETO Nº 056/2026
Descrição:
ATUALIZAÇAO DA LEI Nº 2.010/2023.
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Titulo: DECRETO Nº 055/2026
Descrição:
RETIFICA O DECRETO 039/2026.
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(66)98110-0208 
6698 120 0146 
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