Decretos

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Nº: 0085/2024 Data: 06/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 085/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS DIAS 10 E 14 DE MAIO, DIAS DE COMEMORAÇÃO DO 38º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DE VILA RICA”.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 083 Data: 03/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 083 Dispõe cancelamento dos saldos de restos a pagar Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTO A PAGAR NÃO PRECESSADOS INSCRITOS DO EXERCICIO DE 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 082 Data: 02/05/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: DECRETO N. 082 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 081 Data: 02/05/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: DECRETO N. 081 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 080 Data: 30/04/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: DECRETO N. 080 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 079 Data: 30/04/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: DECRETO N. 079 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 078 Data: 23/04/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: DECRETO N. 078 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024..	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 077 Data: 23/04/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: DECRETO N. 077 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 076 Data: 18/04/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 076 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 075 Data: 18/04/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 075 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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