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Titulo: DECRETO N. 004 Dispõe sobre o salário família
Descrição:
"DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
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Titulo: DECRETO N. 002 Tabela de Diárias
Descrição:
"ALTERA TABELA DE DIÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº1111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Titulo: DECRETO N. 001 Feriados e Pontos facultativos
Descrição:
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT, DO ANO DE 2024.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito suplementar, no orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito suplementar, no orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO N. 162 Processos lei de licitação
Descrição:
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS QUE SE INICIARAM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023 SOB A ÉGIDE DA LEI DE LICITAÇÕES N.º 8.666/1993.
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Titulo: DECRETO N. 161 Altera horário de funcionamento
Descrição:
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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(66)98110-0208 
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