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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.
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Titulo: DECRETO N. 036 IPTU Bairro Inconfidentes
Descrição:
FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO INCONFIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO N. 035 Transposição Remanejamento de recursos
Descrição:
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO/REMANEJAMENTO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.084 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023; COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART. 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: DECRETO N. 034 Cancelamento dos saldos de restos a pagar
Descrição:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
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Titulo: DECRETO N. 033 Cancelamento dos saldos de restos a pagar
Descrição:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
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Titulo: DECRETO N. 032 IPTU Cidade Jardim
Descrição:
FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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(66)98110-0208 
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