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Titulo: DECRETO N. 160 Atualização monetária base de calculo
Descrição:
DISPÕE, SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES A SER VIGENTE EM 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: Decreto nº 159- Câmara
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO N. 158 Cancelamento de saldos de restos a pagar
Descrição:
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022."
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO N. 149 RECESSO FINAL DE ANO
Descrição:
"DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO 26 A 29 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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