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Titulo: DECRETO Nº 054/2026
Descrição:
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: Decreto nº 053/2026
Descrição:
Abertura de Crédito Suplementar
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Titulo: DECRETO Nº 052/2026
Descrição:
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.
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Titulo: DECRETO Nº 051/2026 -
Descrição:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2013.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: Decreto nº 050/2026
Descrição:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: Decreto nº 049/2026
Descrição:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Titulo: DECRETO Nº 048/2026
Descrição:
Regulamenta a Lei nº. 2.287/2026, que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Vila Rica - MT, e dá outras providências”.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: Decreto nº 047/2026
Descrição:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: Decreto nº 046/2026
Descrição:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 045/2026
Descrição:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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(66)98110-0208 
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