Decretos

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Nº: 020 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 020 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 019 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 019 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 018 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 018 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 017 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 017 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 016 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 016 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 015 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 015 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 014 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 014 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 013 Data: 08/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 013 Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS DO EXERCÍCIO DE 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 012 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 012 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 011 Data: 26/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 011 Descrição: DETERMINA A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

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