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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
“Dispõe sobre Transposição/Remanejamento de recursos na Execução Orçamentária do exercício de 2024, no Orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.084 de 24 de novembro de 2023; com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
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Descrição:
Dispõe sobre a retenção das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
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Descrição:
"Regulamenta parcialmente, no âmbito da Administração Pública do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, os dispositivos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Titulo: DECRETO N. 006 Concessão de auxílio alimentação
Descrição:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, POR FAIXINA SALARIAL ,DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS NOS TERMOS DO ART. 143 DA LEI Nº747/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
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Titulo: DECRETO N. 005 Reajusto dos benefícios concedidos IMPREV
Descrição:
"DIPÕES SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA RICA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Titulo: DECRETO N. 004 Dispõe sobre o salário família
Descrição:
"DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
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Titulo: DECRETO N. 002 Tabela de Diárias
Descrição:
"ALTERA TABELA DE DIÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº1111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Titulo: DECRETO N. 001 Feriados e Pontos facultativos
Descrição:
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT, DO ANO DE 2024.
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(66)98110-0208 
6698 120 0146 
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