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Titulo: Decreto nº 170/2023
Descrição:
ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito suplementar, no orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito suplementar, no orçamento programa de 2023.
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Titulo: Decreto nº 167/2023
Descrição:
CANCELAMENTO DE RESTOS NÃO PROCESSADOS
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Titulo: Decreto nº 166/2023
Descrição:
CANCELAMENTO DE RESTOS NÃO PROCESSADOS
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO N. 162 Processos lei de licitação
Descrição:
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS QUE SE INICIARAM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023 SOB A ÉGIDE DA LEI DE LICITAÇÕES N.º 8.666/1993.
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Titulo: DECRETO N. 161 Altera horário de funcionamento
Descrição:
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO N. 160 Atualização monetária base de calculo
Descrição:
DISPÕE, SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES A SER VIGENTE EM 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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