Decretos

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Nº: 017 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 017 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 016 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 016 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 015 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 015 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 014 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 014 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 013 Data: 08/02/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 013 Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS DO EXERCÍCIO DE 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 012 Data: 08/02/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 012 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 011 Data: 26/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 011 Descrição: DETERMINA A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 010 Data: 24/01/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 010 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 009 Data: 23/01/2024 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 009 Descrição: “Dispõe sobre Transposição/Remanejamento de recursos na Execução Orçamentária do exercício de 2024, no Orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.084 de 24 de novembro de 2023; com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 008 Data: 23/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 008 Descrição: Dispõe sobre a retenção das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

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