Decretos

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Nº: 106 Data: 06/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 106 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 105 Data: 06/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 105 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 104 Data: 06/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 104 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 103 Data: 06/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 103 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 102 Data: 06/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 102 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 101 Data: 06/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 101 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 100 Data: 30/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 100 Prorroga a data de vencimento IPTU Descrição: PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 099 Data: 29/08/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 099 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 098 Data: 28/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 098 Comissão da Lei Paulo Gustavo Descrição: " INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 097 Data: 24/08/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 097 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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