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Titulo: Decreto nº 167/2023
Descrição:
CANCELAMENTO DE RESTOS NÃO PROCESSADOS
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Titulo: Decreto nº 166/2023
Descrição:
CANCELAMENTO DE RESTOS NÃO PROCESSADOS
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO N. 162 Processos lei de licitação
Descrição:
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS QUE SE INICIARAM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023 SOB A ÉGIDE DA LEI DE LICITAÇÕES N.º 8.666/1993.
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Titulo: DECRETO N. 161 Altera horário de funcionamento
Descrição:
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO N. 160 Atualização monetária base de calculo
Descrição:
DISPÕE, SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES A SER VIGENTE EM 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição:
DECRETA FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: Decreto nº 159- Câmara
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO N. 158 Cancelamento de saldos de restos a pagar
Descrição:
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022."
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(66)98110-0208 
6698 120 0146 
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