Decretos

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Nº: 122 Data: 19/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 122 Incineração de documentos Descrição: DETERMINA A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 121 Data: 18/10/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 121 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 120 Data: 17/10/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 120 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 119 Data: 16/10/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 119 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 118 Data: 09/10/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 118 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0117/2023 Data: 09/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 117/2023 Descrição: NÃO UTILIZADO	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 116 Data: 27/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 116 - Câmara Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 115 Data: 25/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 115 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 114 Data: 20/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 114 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0113/2023 Data: 20/09/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 113/2023 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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