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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO N. 100 Prorroga a data de vencimento IPTU
Descrição:
PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO N. 098 Comissão da Lei Paulo Gustavo
Descrição:
" INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: DECRETO 96/2023 HOMOLOGAÇÃO TESTE SELETIVO 2023
Descrição:
Sem Informação
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Titulo: Decreto nº 94/2023
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Titulo: DECRETO N. 093 Altera comissão permanente de licitação CIDESA
Descrição:
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CIDESA-NORTE ARAGUAIA, COMO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Titulo: DECRETO N. 092 Concessão de auxilio alimentação
Descrição:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, POR FAIXA SALARIAL, DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS NOS TERMOS DO ART.143 DA LEI Nº 747/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
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(66)98110-0208 
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