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Decretos

Informações Titulo Visualizar
Nº: 0151/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 151/2025
Descrição: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - IMPREV
Documento :
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Nº: 0150/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 150/2025
Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0149/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 149/2025
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0148/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 148/2025
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documento :
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Nº: 0147/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 147/2025
Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0146/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 146/2025
Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0145/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 145/2025
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0144/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 144/2025
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documento :
Baixado: 1 vez
Nº: 0143/2025
Data: 10/12/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO Nº 143/2025
Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Documento :
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Nº: 0142/2025
Data: 09/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 142/2025
Descrição: “DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS, A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Documento :
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