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Decretos

Informações Titulo Visualizar
Nº: 064
Data: 01/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 064 Tratamento fora de domicilio SUS
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, NO MUNICIPIO DE VILA RICA-MT."
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Nº: 061
Data: 18/05/2023
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: Decreto nº 061
Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
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Nº: 060
Data: 18/05/2023
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: Decreto nº 060
Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
Documento :
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Nº: 059
Data: 18/05/2023
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: Decreto nº 059
Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
Documento :
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Nº: 0063/2023
Data: 18/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 63/2023
Descrição: NÃO UTILIZADO
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Nº: 0062/2023
Data: 18/05/2023
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: Decreto nº 62/2023
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Documento :
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Nº: 058
Data: 10/05/2023
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: Decreto nº 058
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
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Nº: 057
Data: 05/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Ponto Facultativo
Descrição: Sem Informação
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Nº: 056
Data: 04/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 056 Dispõe sobre o salário família
Descrição: "DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
Documento :
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Nº: 055
Data: 28/04/2023
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: Decreto nº 055
Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
Documento :
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