Decretos

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Nº: 059 Data: 18/05/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 059 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0063/2023 Data: 18/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 63/2023 Descrição: NÃO UTILIZADO	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0062/2023 Data: 18/05/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 62/2023 Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 058 Data: 10/05/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 058 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 057 Data: 05/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Ponto Facultativo Descrição: Sem Informação	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 056 Data: 04/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 056 Dispõe sobre o salário família Descrição: "DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 055 Data: 28/04/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 055 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 054 Data: 24/04/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 054 Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 053 Data: 24/04/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 053 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 052 Data: 24/04/2023 Categoria: Decreto Orçamentário Subcategoria: Decreto Orçamentário	Titulo: Decreto nº 052 Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.	Documento : Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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