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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 155/2025
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 154/2025
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 153/2025
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
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Titulo: DECRETO Nº 152/2025
Descrição:
DISPÕE, SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES A SER VIGENTE EM 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 151/2025
Descrição:
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - IMPREV
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 150/2025
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 149/2025
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 148/2025
Descrição:
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 147/2025
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
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Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
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Titulo: DECRETO Nº 146/2025
Descrição:
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
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