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Descrição:
Dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
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Descrição:
Regulamenta o sistema de registro de preços.
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Descrição:
Dispõe sobre implementação da modalidade de pregão, no âmbito da administração pública municipal.
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Descrição:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT.,
estabelece as atribuições gerais de suas unidades administrativas e dá outras
providências
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Titulo: DECRETO N. 061 IPTU Esplanada
Descrição:
FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO ESPLANADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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(66)98110-0208 
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