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Decretos

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Nº: 0024/2025
Data: 18/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 024 - IPTU BAIRRO INCONFIDENTES
Descrição: FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO INCONFIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0023/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 023
Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (1º CMSTT/VR).
Documento :
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Nº: 0022/2025
Data: 12/03/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO N° 022/2025 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
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Nº: 0021/2025
Data: 11/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 021 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO CIDADE JARDIM
Descrição: FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento :
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Nº: 0020/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 020/2025 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
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Nº: 0018/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 018 - FIXA DATA DE VENCIMENTO E DESCONTOS SETOR NORTE
Descrição: FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO SETOR NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0014/2025
Data: 24/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 014 - FIXA DATA DE VENCIMENTO E DESCONTOS SETOR SUL
Descrição: FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273/2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO BAIRRO SETOR SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 0017/2025
Data: 20/02/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO N° 017/2025 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
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Nº: 0016/2025
Data: 20/02/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO N° 016/2025 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Documento :
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Nº: 0015/2025
Data: 20/02/2025
Categoria: Decreto Orçamentário
Subcategoria: Decreto Orçamentário
Titulo: DECRETO N° 015/2025 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Documento :
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