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Descrição:
Regulamenta a redução provisória da jornada de trabalho de
40(quarenta) para 30(trinta) horas semanais dos Servidores Efetivos
do cargo de Médico Veterinário da Prefeitura Municipal de Vila Rica
Estado de Mato Grosso, conforme previsão do artigo 27 da Lei
Municipal Nº 747/2008.
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Titulo: DECRETO Nº 061/2018
Descrição:
DISPOE SOBRE O SIMPAF (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNCIPAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição:
REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DA
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Descrição:
INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição:
Altera o horário de funcionamento dos Setores lotados no Paço Municipal.
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Descrição:
Divulga os dias de feriados nacional.
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Descrição:
PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA
ÚNICA CONFORME LEI COMPLEMENTAR N 2 1.273/2014 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE
EXPEDIENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA– MT
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Descrição:
FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, DATA DE VENCIMENTO,
DESCONTO EM COTA ÚNICA CONFORME LEI
COMPLEMENTAR N 2 1.273/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL E O VALOR DE TARIFA DE EXPEDIENTE PARA
LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição:
Concede auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares de Vila Rica.
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