Leis Complementares
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Nº: 1105
Data: 11/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Descrição: Dispõe sobre CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO e dá outras providências.
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Nº: 171
Data: 21/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, que cria o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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Nº: 1273
Data: 17/12/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1272
Data: 17/12/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PLANTA GENÉRICA
Descrição: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VILA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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Nº: 1104
Data: 20/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Plano Diretor - Município de Vila Rica
Descrição: Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
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Nº: 750
Data: 22/02/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila Rica - MT
Descrição: Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila Rica - MT  e dá outras providências.
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Nº: 749
Data: 22/02/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT
Descrição: Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Nº: 748
Data: 22/02/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Vila Rica – MT
Descrição: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Nº: 747
Data: 22/09/2008
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Municipal 747/2008
Descrição: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
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Nº: 431
Data: 26/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CÓDIGO SANITÁRIO
Descrição: “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Horário de Atendimento: 07:30 às 11:30 13:30 às 17:30