Leis Ordinárias
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Nº: 1957
Data: 25/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.957/2022 Plano de cargos, carreira Câmara Municipal
Descrição: Altera a redação do Inciso V, § 2º do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Viloa Rica-MT.
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Nº: 1956
Data: 19/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.956/2022 Dispõe desafetação Escola Militar
Descrição: Dispõe sobre a desafetação de rua para fim de regularização.
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Nº: 1955
Data: 05/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.955/2022 Abertura de credito
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa por anulação de dotação no orçamento geral do município.
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Nº: 1954
Data: 05/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.954/2022 Abertura de crédito
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município.
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Nº: 1953
Data: 21/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.953/2022 Abre orçamento fiscal
Descrição: Abre ao orçamento fiscal do município, em favor da Secretaria Municipal Saúde, Crédito Adicional Especial.
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Nº: 1952
Data: 21/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.952/2022 Abre crédito adicional
Descrição: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Nº: 1951
Data: 21/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.951/2022 LDO 2023
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, além de orientações à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anula do Município de Vila Rica.
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Nº: 1950
Data: 14/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.950/2022 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
Descrição: Reformula no Município de Vila Rica a Gestão Democrática do Ensino Público e Revoga as Leis Municipais nº 1.045/2011 e a Lei Municipal nº 1.193/2014.
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Nº: 1949
Data: 09/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.949/2022 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IMPREV
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Nº: 1948
Data: 09/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.948/2022 ALTERAÇÃO DA LEI 1.847/2021
Descrição: Dispõe sobre a alteração incluindo o inciso VII no artigo 2°, da Lei Municipal nº 1847/2021.
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