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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 2.199/2025
Descrição:
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano - zoneamento da sede do Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 1.926/2022 Altera a Lei Municipal n. 1.900
Descrição:
Altera o Parágrafo único e acrescenta o §2º ao Art. 4º da Lei Municipal nº 1.900 de 22 de março de 2022.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 1.883/2022 Uso e Ocupação do solo Urbano
Descrição:
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano - zoneamento da sede do Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.852/2021 Código de Ética
Descrição:
Institui o Código de Ética e Discplina dos Servidores Públicos no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.846/2021 Planta Genérica de Valores por Metro
Descrição:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.272/2014 - Planta Genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.791/2021 procedimentos a Declaração Municipal
Descrição:
Instituti Diretrizes para aplicar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e procedimentos a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas administrativas para atos de liberação de atividade econômica no município de Vila Rica.
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Titulo: CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Descrição:
Dispõe sobre CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO e dá outras providências.
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Titulo: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico
Descrição:
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, que cria o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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Titulo: LEI 1499/2017 Abertura de crédito
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
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Titulo: LEI 1498/2017 Alteração da Lei Complem. 1272
Descrição:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.272/2014 - Planta Genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da fórmula de cálculo para o lançamento dos tributos do Município de Vila Rica.
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(66)98110-0208 
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