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Titulo: LEI 1496/2017 Altera Lei Complementar 1273
Descrição:
Dispõe sobre alteração de Lei Complementar nº 1.273/2014 - Código Tributário Municipal.
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Titulo: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO
TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VILA
RICA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1272/2014 Planta Genérica de valores
Descrição:
Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos de Município de Vila Rica.
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Descrição:
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO,
EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E
DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO
DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VILA RICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Plano Diretor - Município de Vila Rica
Descrição:
Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal 747/2008
Descrição:
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
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Titulo: Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila Rica - MT
Descrição:
Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila Rica - MT e dá outras providências.
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Titulo: Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT
Descrição:
Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Titulo: Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Vila Rica – MT
Descrição:
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Descrição:
“INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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(66)98110-0208 
6698 110 0208 
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