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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº2.302/2026
Descrição:
Institui o Fórum Municipal de Educação de Vila Rica/MT, como instância colegiada permanente de participação social, articulação, monitoramento, avaliação e acompanhamento das políticas públicas educacionais e do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.301/2026
Descrição:
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 749/2008, referente ao cargo de Fiscal Tributário, e dá outras providências."
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.300/2026
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.299/2026
Descrição:
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 337.667,00 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências."
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.298/2026
Descrição:
"Altera o artigo 213 da Lei Municipal nº 164/93 — Código de Posturas do Município de Vila Rica — e dá outras providências."
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.297/2026
Descrição:
DISPOE SOBRE USO DO PAINEL DE LED PUBLICO DO MUNICIPIO DE VILA RICA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.296/2026
Descrição:
“REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DOS SERVIDORES DO IMPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.295/2026
Descrição:
Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.294/2026
Descrição:
DISPOE SOBRE RGA QUADRO GERAL
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.293/2026
Descrição:
Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos do Município de Vila Rica – MT, e dá outras providências.
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(66)98110-0208 
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