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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2026
Descrição:
“Institui o Programa Municipal Nota Fiscal Premiada de Vila Rica e dá outras providências.”
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2026
Descrição:
Autoriza a doação de drone à cadeia pública de Vila Rica – MT, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.282/2026
Descrição:
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.054.484,37 (dezessete milhões cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) e de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 891.924,14 (oitocentos e noventa e um mil novecentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), totalizando R$ 17.946.408,51 (dezessete milhões novecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e um centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências."
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.281/2026
Descrição:
Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Vila Rica - MT
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.280/2026
Descrição:
“REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.278/2026
Descrição:
Dispõe sobre a prioridade de matrícula em creches e escolas da rede pública para filhos de mães atípicas e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.277/2026
Descrição:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – ITU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.276/2026
Descrição:
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.275/2026
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia (CIDESA-NA) e dá outras providências.
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Titulo: Lei Municipal nº 2.274/2025
Descrição:
"Altera a Lei Municipal nº 2.242, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vila Rica para o Quadriênio 2026-2029, para incluir disposições sobre a Agenda Transversal para promoção dos direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências".
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