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Leis Ordinárias

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Nº: 2194/2025
Data: 28/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.194
Descrição: “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 2193/2025
Data: 28/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.193
Descrição: “REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Nº: 2192/2025
Data: 28/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.192
Descrição: “REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024”.
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Nº: 2191/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.191
Descrição: REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2190/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.190
Descrição: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 547.308,03 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA N° 2.175/2024), INSERINDO META NO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE N° 2.161/2024 EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 2189/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.189
Descrição: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.893,04 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA N° 2.175/2024), INSERINDO META NO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE N° 2.161/2024 EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 2188/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.188
Descrição: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA N° 2.175/2024), INSERINDO META NO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE N° 2.161/2024 EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Nº: 2187/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.187
Descrição: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 1.572.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA Nº 2.175/2024), EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 2186/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.186
Descrição: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.583.190,34 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CENTO E NOVENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA N° 2.175/2024), INSERINDO META NO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE N° 2.161/2024 EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 2185/2025
Data: 19/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.185
Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE VILA RICA - MT”.
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