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Titulo: LEI 1447/2017 REESTRUTURA VALOR MONETÁRIO
Descrição:
Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI 1446/2017 REESTRUTURA VALOR MONETÁRIO
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento do plano de carreira dos serrvidores do quadro geral.
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Titulo: LEI 1445/2017 REESTRUTURA VALOR MONETÁRIO DO SUS
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos planos de carreira dos servidores do quadro do Sistema Único de Saúde de Vila Rica- SUS-VR.
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Titulo: LEI 1444/2017 REVISÃO GERAL ANUAL
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos servidores da Educação Pública Municipal.
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Titulo: LEI 1443/2017 FERIADO MUNICIPAL
Descrição:
Institui feriado municipal.
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Titulo: LEI 1442/2017 ALTERA LEI 1176
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI 1441/2017 CARGOS E CARREIRA IMPREV
Descrição:
Dispõe sobre a instituição de plano de cargos, carreira e vencimentos do IMPREV - Instituo Municipal de Previdência Social de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI 1440/2023 ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
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Titulo: LEI 1439/2017 REMANEJAMENTO
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017.
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Titulo: LEI 1438/2017 ANISTIA, JUROS E MULTA
Descrição:
Dispõe sobre a anistia dos juros e multas da remissão da correção monetária e do parcelamento dos créditos tributários e não tributários.
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