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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1383/2016 Convênio com APAE
Descrição:
Dispõe sobre autorização para que o Município de Vila Rica firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Vila Rica (APAE).
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1382/2016 Transposição e remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1381/2016 Insere Item à Lei 1329
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.329/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1380/2016 Insere item à Lei 1180
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.180/2013 - Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1379/2016 Abre crédito adicional
Descrição:
Abre crédito adicional especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1378/2016 Transposição e remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1377/2016 Transposição e remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1376/2016 Altera a redação Lei 1224
Descrição:
Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.224/2014 de 26 de junho de 2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1375/2016 Altera anexo VI Lei 1176
Descrição:
Altera o anexo VI da Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1374/2016 Reajuste de valor dos subsídios
Descrição:
Autoriza o reajuste do valor dos subsídios dos Secretários, prefeito e vice-prefeito municipal de Vila Rica-MT.
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