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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1373/2016 Conselho Municipal
Descrição:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de cidade do município de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1372/2016 Limpeza de lotes vagos
Descrição:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1371/2016 Reestrutura valores
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos servidores do Magistério Público Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1370/2016 Reestrutura valores
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos professores do Magistério Público Municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1369/2016 Reestrutura valores
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos planos de carreira dos servidores do quadro do Sistema Único de Saúde de Vila Rica -SUS-VR.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1368/2016 Reestrutura valores monetários
Descrição:
Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento do plano de carreira dos servidores do quadro geral.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1367/2016 Reajuste de subsídio dos vereadores
Descrição:
Reajusta os valores dos subsídios do vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1366/2016 Reestrutura valores
Descrição:
Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1365/2016 Transposição
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exerício 2016.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1364/2016 CRIA SAEVIR
Descrição:
Dispõe sobre a criação do do Sistema de Água e Esgoto de Vila Rica- SAEVIR, das normas para instalação, tarifas, taxas e contribuição de melhoria do serviço público de manutenção de água e esgotamento sanitário.
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(66)98110-0208 
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