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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1363/2016 ABRE CREDITO
Descrição:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional espeicial com anulação de dotação, no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1362/2016 ABRE CREDITO
Descrição:
Abre crédito adicional especial para criar elemento de despesa à Lei de nº 1,352/2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1361/2016 ABRE CREDITO
Descrição:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Lei 1.352/15, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1359/2015 Transposição e remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1358/2015 Autoriza alienação de bens móveis
Descrição:
Autoriza alienação de bens móveis serviço declarados inservíveis para o serviço público municipal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1357/2015 Cessão de veículos
Descrição:
Dispõe sobre cessão de uso de veículos destinados ao transporte de passageiros.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1356/2015 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1355/2015 Doação de terra
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra à Associação Vilarriquense dos deficientes físicos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1354/2015 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1353/2015 Cria a COMPDEC
Descrição:
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Vila Rica-MT (COMPEDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC).
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(66)98110-0208 
6698 120 0146 
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