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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.184
Descrição:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Titulo: LEI N° 2.183/2025 - ALTERA LEIS MUNICIPAIS
Descrição:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 748/2008, 749/2008 e 750/2008, REAJUSTANDO OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS, CONFORME SEGUE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA N° 2.175/2024), INSERINDO META NO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE N° 2.161/2024 EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 645.115,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CENTO E QUINZE REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA Nº 2.175/2024), EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.294,39 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA Nº 2.084/2023), EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.179 DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO.
Descrição:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT)
Descrição:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.174/2024
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.173/2024
Descrição:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.172/2024
Descrição:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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