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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1352/2015 Estima a receita e fixa a despesa
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vila Rica-MT, para o exercício de 2016.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1351/2015 Contratação temporária
Descrição:
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesse sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas Estadual e Federal para o ano de 2016.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1350/2015 Denominação da unidade básica da família IV
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da unidade básica da família IV.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1349/2015 Denominação da Unidade Básica da Família III
Descrição:
Dispõe sobre a denominação da unidade básica da família III.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1348/2015 Transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1347/2015 Amplia limite para abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o executivo municipal a ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1346/2015 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1345/2015 Altera a redação da Lei Municipal nº 1217
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.217/2014.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1344/2015 Termo de Cooperação
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, junto a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1343/2015 Transposição e remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2015.
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