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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1332/2015 Convênio Centro Educacional Ponto de Mutação
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convenio entre a Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT e o Centro Educacional Ponto de Mutação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1331/2015 Doação de Terra
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de Terra governo do Estado de Mato Grosso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1330/2015 Doação de Terra
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de Terra para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
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Titulo: Lei Municipal 1329/2015
Descrição:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1328/2015 Altera Lei
Descrição:
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 16 da Lei nº 519/2004 a qual Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1327/2015 Altera a Lei Municipal
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº 747/2008 a qual dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1326/2015 Altera Lei
Descrição:
Altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal nº 519, de 01 de julho de 2004, que reestrtura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1325/2015 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1324/2015 Estradas Municipais
Descrição:
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1323/2015 Plano Municipal de Educação
Descrição:
Aprova o Plano Municipal de Educação -PME.
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