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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1312/2015 Remanejamento e transposição
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1311/2015 Regulamenta concessão de benefícios
Descrição:
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1310/2015 Auxílios financeiros aos médicos
Descrição:
Dispõe sobre autorização para o executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1309/2015 Comodato com Associação dos Pequenos Prod Rurais
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a firmar comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Fontoura.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1308/2015 Atendimento ao consumidor
Descrição:
Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das Agências Bancárias, Correios, Cooperativas de Crédito e Lotéricas de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1307/2015 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar para criação de fonte de recursos nos elementos de despesa no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1306/2015 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.305/2015 EXPLORAÇÃO DOO TERMINAL RODOVIÁRIO
Descrição:
Dispõe sobre autorização da transferência da concessão para exploração do Terminal Rodoviário de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1304/2015 Transposição de recursos
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1303/2015 Atualiza valor monetário
Descrição:
Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo nº 23 da Lei 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Vila Rica-MT.
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